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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA de foi lançado, oficialmente, no último sábado , pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais SEF, com a publicação da Resolução . no Diário Oficial. Conforme já havia sido antecipado, a escala de pagamentos começa em  e vai até .

 

A expectativa de arrecadação é de R$ , bilhões, lembrando que, desse total, % vão para o caixa único do Estado, % são destinados aos municípios onde os veículos estão emplacados e % vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Fundeb.

 

Para este ano, sensível aos reflexos da pandemia da covid-, o governador Romeu Zema determinou a prorrogação do início da escala de vencimentos de janeiro para março, dando mais prazo aos motoristas para se programarem.

 

O governador também sancionou a Lei ., de de dezembro de , que estabeleceu o congelamento da tabela usada para calcular os preços dos veículos, repetindo os valores praticados em . Se fosse adotado o indicador padrão, que é a tabela Fipe, o impacto no bolso dos contribuintes seria de ,%, em média.

 

A consulta de valores do imposto pode ser feita se utilizando o número do Renavam, no site da SEFMG .fazenda.mg.gov.br ou pelo telefone do LigMinas para todo estado de Minas Gerais. É possível ainda baixar em smartphonestablets, de forma gratuita, o aplicativo IPVA-MG para Android, IOS e Windows Phone. O aplicativo MGapp também tem a opção de consulta ao IPVA.

 

Já o pagamento, que pode ser em cota única – com desconto de % – ou parcelado em até três vezes, deve ser efetuado diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal Brasileiro, Itaú e Santander, bastando informar o número do Renavam. Caso prefira, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação pelo site da SEFMG.

 

O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de ,% ao dia até º dia, multa de % após o º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia Selic.

 

Apesar da manutenção da tabela de valores de , está previsto um aumento da arrecadação, de acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.

 

Em , a arrecadação do IPVA foi de R$ , bilhões. Para neste ano, a receita prevista é de R$ , bilhões, totalizando R$ , milhões a mais, o que representa ,%. Esse acréscimo se deve ao aumento da frota, que foi de . veículos, passando de .. para .. , explicou.

 

Neste ano, está mantido o desconto de % concedido pelo Programa de entivo à Regularidade do Pagamento do IPVA – Bom Pagador para os contribuintes que quitaram em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos últimos dois anos e .

 

O benefício é concedido automaticamente. Portanto, o valor do IPVA cujo veículo obedecer aos critérios estabelecidos já será emitido com desconto, não sendo necessário contato prévio com a Secretaria de Fazenda.

 

Após a publicação da Resolução ., os contribuintes têm dias úteis para apresentar pedido de revisão, em caso de discordância do valor da base de cálculo. O formulário de requerimento está disponível no site da SEFMG.

 

Porém, a Secretaria de Fazenda orienta os proprietários a verificarem se uma eventual diferença entre os valores de e pode ter ocorrido em função da incidência ou não do desconto do programa Bom Pagador; opção ou não do pagamento em cota única, com desconto; data de aquisição, no caso de veículo km, pois o imposto é calculado proporcionalmente ao número de dias que o veículo estará de posse do proprietário; dentre outros fatores que precisam ser apurados, em casos específicos.

 

Os motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo TRLAV, no valor de R$ ,. O tributo deve ser pago até o dia de março, independentemente da placa do veículo.

 

Assim como o IPVA, a TRLAV pode ser paga diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, informando o número do Renavam. Também está disponível a emissão do Documento de Arrecadação pelo site da SEF.

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