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A Secretaria da Fazenda e Planejamento anunciou que os débitos referente ao IPVA dos carros PcD será suspenso até o fim dessa semana. Dessa forma, os beneficiados poderão pagar o licenciamento sem a inclusão da taxa, entenda os detalhes.

 

A Sefaz de São Paulo, anunciou através de nota ao portal Diário PCD que a suspensão dos débitos do IPVA , o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, acontecerá até o fim dessa semana. A informação foi publicada pelo jornalista Abrão Dib.

 

Em nota, o órgão afirmou que “a previsão é que as suspensões do débito de IPVA estejam ativas até o final desta semana, permitindo o licenciamento.”

 

Dessa forma, os proprietários de carros PcD poderão realizar o licenciamento sem a inclusão da taxa do IPVA, que já está suspenso aos beneficiados até o dia de julho desse ano.

 

Além da previsão da suspensão dos débitos, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, também afirmou em nota que, no caso de ainda constar o débito, o aconselhado é pagar a taxa para que não ocorram juros, já que a mesma será restituída futuramente.

 

“Se ainda constar débito, efetuar o pagamento normalmente, pois o valor será restituído automaticamente caso ocorra o deferimento final da isenção a ser solicitada nos termos do Decreto nº . e Resolução SFP-.” Informou a Sefaz ao portal Diário PCD.

 

Conforme já reportado no Garagem, o Governo de São Paulo suspendeu até o dia de julho, o pagamento do IPVA para proprietários de carros PcD com transtorno do espectro autista ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental que já que possuíam isenção reconhecida em ou e disciplinou as condições para que esse público possa ter o benefício reconhecido neste ano.

 

As regras foram estabelecidas por meio do Decreto nº . e da Resolução SFP nº , publicados no Diário Oficial do Estado.

 

Para garantir a isenção do IPVA-PCD , é necessário que até o prazo estipulado, o proprietário protocole o pedido no Sistema de Veículos SIVEI da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

 

Enquanto não estiver regulamentado o laudo de avaliação biopsicossocial, uma das condições primordiais para a isenção, será exigido o laudo pericial emitido pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo IMESC, da Secretaria da Justiça e Cidadania. Será anunciado em breve como os interessados poderão solicitar o documento no órgão estadual.

 

Segundo a Sefaz, o laudo é necessário para comprovar o grau moderado, grave ou gravíssimo de deficiência ou de transtorno do espectro do autismo, que levará em consideração a Classificação Internacional de Doenças CID e a Classificação Internacional de Funcionalidade CIF, da Organização Mundial da Saúde.

 

O pedido será analisado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento e, caso seja deferido, será garantida a isenção do IPVA . Caso contrário, o imposto será lançado e o proprietário terá dias para pagamento, sem multa ou juros.

 

Nicole SantanaJornalista e especialista em comunicação empresarial, com bagagem de mais de três anos atuando ativamente no setor automotivo e premiada em por melhor reportagem jornalística através do concurso da Auto Informe. Atualmente dedica-se à redação do portal Garagem , produzindo notícias, testes e conteúdo multimídia sobre o universo automobilístico.

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